quarta-feira, 13 de abril de 2022

PRF FLAGRA ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO USADO NO TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL EM NAZARÉ DA MATA

Prática configura crime contra a saúde pública; empresa foi autuada em R$2,4 mil




A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na terça-feira (12), o transporte de água potável em um caminhão tanque que já havia sido utilizado para o transporte de combustível. O caso ocorreu na BR 408, em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, durante a Operação Rota Brasil, que teve como foco a fiscalização de produtos perigosos.

Policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito da PRF realizavam uma blitz no Km 55 da rodovia, quando abordaram um caminhão tanque. Ao verificarem que a carga transportada era água potável, ficou configurado o crime contra a saúde pública, que prevê detenção de 2 a 5 anos, ou multa.

O motorista disse que a água seria utilizada para abastecer uma piscina. A equipe descartou o produto e lavrou uma autuação no valor de R$2,4 mil. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

A PRF alerta sobre a importância de adquirir água potável com empresas que garantam a procedência do produto, de modo a evitar riscos à saude do consumidor.

Previsão legal

De acordo com a Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo entregar matéria-prima em condições impróprias ao consumo.

Além disso, conforme a Resolução 5947/21 da ANTT, mesmo que a empresa alegue que fez a descontaminação do tanque, a legislação não permite o transporte de produtos para uso ou consumo humano, em tanques destinados ao transporte de produtos perigosos.

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