sábado, 18 de setembro de 2021

COREN-PE COMEMORA NOVO DECRETO QUE PERMITE A INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM NO ESTADO




Em Plenária na última quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou reparação histórica para a enfermagem pernambucana, aprovando o Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do Deputado Estadual Diogo Moraes (PSB), que susta o inciso primeiro do artigo 407 do anexo único do Decreto nº 20.786/1998, o qual aprova o Regulamento do Código Sanitário de Pernambuco.

O texto dificultava a abertura de consultórios por enfermeiros e enfermeiras, cerceando o direito dos profissionais ao empreendedorismo e indo na contramão no estabelecido na Lei Federal 7.498/86 e do Decreto Federal 94.406/87. Com a aprovação do Decreto Legislativo, a autorização para funcionamento dos espaços passa a ser facilitada e garante o direito de empreender destes profissionais.

O Conselheiro Tesoureiro do Coren-PE, Sr. Almir Alves esteve presente na plenária e comemorou o fato. "Com a aprovação do DL a enfermagem pernambucana passa a ter reconhecido o seu direito de abrir consultórios. Historicamente a profissão foi limitada em empreender. Hoje foi um grande marco para a categoria. Seguimos avançando com reconhecimento e visibilidade para os profissionais, atingindo mais uma meta da nossa gestão”.

“A realidade é que a Enfermagem é uma profissão liberal e autônoma do ponto de vista laboral. E é por isso, que a consulta de Enfermagem é uma prática profissional permitida pela legislação federal. E, se entendermos que no exercício de sua competência regulamentar, o próprio Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) também editou atos normativos disciplinando a Consulta e os Consultórios de Enfermagem, conforme dispõe a Resolução COFEN nº 568/2018 e Resolução COFEN nº 606/2019, entendo que a regulamentação dos Consultórios de Enfermagem será um grande passo para a enfermagem pernambucana, que é vítima de um erro crasso no código sanitário. Precisamos dar liberdade total para que os enfermeiros possam empreender em seus consultórios, já que a população já enxergou o importante papel do enfermeiro na qualidade da sua saúde”, destacou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Dr. Gilmar Júnior.

A aprovação foi bastante celebrada. A condução do processo se deu por representantes do Fórum das Entidades Representativas da Enfermagem (Coren-PE, Seepe, Satenpe, Aben-PE), pelo vereador de Ribeirão, Leimisson Cravo, e especialmente pela Enfermeira Priscila Ferraz que liderou o forte movimento de pressão pela reparação. A decisão será publicada no Diário Oficial do estado na sexta-feira, 17, e seguirá para sanção do governador Paulo Câmara.