O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) entrou nesta segunda-feira (4) com um mandado de segurança coletivo solicitando judicialmente a prorrogação do ICMS dos meses de março até perdurar, por meio de decreto, o fechamento das empresas.
O pedido também é para o posterior parcelamento em 12 vezes dos impostos prorrogados a partir da reabertura do comércio.
Por força de lei, somente as empresas associadas até a data do mandado de segurança poderão se credenciar para esse direito, caso a ação do Sindloja tenha êxito.
As empresas que não são filiadas terão até hoje para se filiar e dessa forma poder usufruir esse direito. A filiação pode ser realizada na plataforma do Sindloja no site www.sindloja.com.br.
