quinta-feira, 28 de maio de 2020

SINDLOJA ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECRETO DA PREFEITURA DE CARUARU



O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) deu entrada nesta quinta-feira (28) com mandado de segurança, solicitando a suspensão do decreto municipal 056/2020, que obriga as empresas a custearem testes da covid-19 para seus funcionários. O documento tem como justificativa que a realização desses testes é uma função do SUS e não cabe ao setor privado assumir esse compromisso. 

De acordo com o Sindloja, impor esta obrigatoriedade às empresas, especialmente neste momento em que o próprio município e o Estado de Pernambuco impõem isolamento social como medida sanitária, exatamente por não terem capacidade de testagem e atendimento de saúde a todos que possam contrair a covid-19, seria onerar e, ao mesmo tempo, delegar para as empresas do comércio de Caruaru responsabilidade que seria própria de política pública de estado. 

“Estamos impetrando o mandado de segurança para suspender essa medida, que é arbitrária e que se configura como abuso de poder, uma vez que força o setor privado a assumir um compromisso que é do estado. O Sindloja, como representante legal da classe lojista da cidade, vai sempre buscar a defesa da categoria”, afirma o presidente do Sindloja, Manoel Santos. 

A Prefeitura de Caruaru emitiu nota no início da tarde. Confira:


NOTA - A Prefeitura de Caruaru informa que, em novo Decreto publicado nesta quinta-feira (28), fica sendo apenas recomendado que as empresas do município providenciem a aquisição de teste sorológico rápido para seu empregado, de modo a evitar eventual disseminação entre seus empregados e clientela. Em caso de testagens positivas, a entidade deverá informar imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde.



Quem é Adriano Luiz?

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Caruaru, PE, Brazil
Radialista desde abril de 2004. Locutor na Rádio Liberdade FM 94,7 de Caruaru-PE. Facebook, Twitter e Instagram: @adrianoluizloc