quinta-feira, 7 de maio de 2020

AGRESTINA DECRETA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA E TERÁ MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR


Diante do aumento do número de casos de covid-19 e a transmissão sustentada do novo coronavírus em Agrestina, o Comitê Gestor de Crise se reuniu mais uma vez, na tarde dessa quarta-feira (06), na Academia da Saúde, com a participação da Polícia Militar e do Ministério Público, para discutir a implementação de medidas mais contundentes para a contenção do avanço da contaminação no município.

A reunião resultou no Decreto Nº 1.873, de 06 de maio de 2020,  que determina que , a partir de 11 de maio de 2020 e por tempo indeterminado, toda a população do município tem por obrigatório o uso de máscaras ou coberturas sobre o nariz e boca, a serem utilizadas sempre que sair de casa e especialmente em todos os espaços públicos; transportes coletivos; estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços; táxis e transportes alternativos.



Para a eficiência da medida, os estabelecimentos comerciais enquadrados como serviços essenciais, deverão disponibilizar no mínimo um funcionário para impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca e poderão disponibilizar máscaras descartáveis aos seus clientes e usuários. Todos os estabelecimentos considerados essenciais em atividades no município deverão fornecer e exigir o uso de máscaras para quem trabalha e quem faz uso dos serviços.

O decreto ainda prevê que os estabelecimentos considerados essenciais em atividades no município deverão alertar os clientes quanto ao atendimento das medidas de distanciamento social estabelecidas pelos Órgãos de Saúde e manter a fiscalização das regras aplicáveis.

O descumprimento das normas previstas no decreto pode acarretar na aplicação de multas, a suspensão do alvará de funcionamento, a até a interdição temporária do local, enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Uma cópia do documento foi encaminhada à Polícia Militar e à Polícia Civil, bem como ao Ministério Público Estadual e Juiz de Direito da Comarca, para apoio necessário ao cumprimento das normas, também o fazer conhecido por toda a população.

Durante a reunião também ficou decidido o aumento na frequência da sanitização de locais públicos de maior fluxo de pessoas e das unidades de saúde do município. Também serão implementas novas ações educativas relativas aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus e as possíveis complicações decorrentes do desenvolvimento da covid-19 para a população de Agrestina, como barreiras sanitárias nas principais entradas da cidade, uso do carro de som com mensagens instrutivas e de alerta, e panfletagem. Também foi discutido o fechamento de praças de parques em toda a cidade.


Fotos: Vanessa Novak / Decom-PMA

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