quinta-feira, 21 de novembro de 2019

CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL É SANCIONADO EM BELO JARDIM




No dia 31 de outubro deste ano, o Poder Legislativo sancionou a Lei n° 3299/2019, elaborada e apresentada pelo vereador Bruno Galvão (PT), que institui o Código Municipal de Proteção Animal em Belo Jardim. 

A lei estabelece normas para a proteção de animais visando harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com respeito aos animais. O documento apresenta diretrizes que beneficiam o bem estar físico e mental, e destaca as punições para aqueles que praticam maus-tratos. 

"A causa animal é um compromisso do nosso mandato. Com a lei em vigor no município, estamos reforçando o combate a essa prática, que já é prevista como crime por leis federal e estadual, e também estabelecendo atribuições para a atuação dos poderes competentes", destacou o vereador Bruno Galvão.

As ONG’s de Proteção Animal de Belo Jardim serão notificadas e receberam uma cópia do documento, assim como todas as secretarias municipais.

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Quem é Adriano Luiz?

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Caruaru, PE, Brazil
Radialista desde abril de 2004. Locutor na Rádio Liberdade FM 94,7 de Caruaru-PE. Facebook, Twitter e Instagram: @adrianoluizloc