A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, sancionou, nesta quarta-feira (03), duas leis voltadas para as mulheres do município. O ato aconteceu no auditório da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e reuniu militantes de movimentos sociais, estudantes, representantes de núcleos de estudos de gênero, usuárias dos serviços da secretaria e do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita.
Uma das proposituras estabelece políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade social, que após aprovação e sanção, se transformou na Lei nº 6.074 de 03 de outubro de 2018. O documento traz, entre os seus artigos, a obrigação de assegurar vagas em creches e escolas para os filhos das vítimas da violência familiar próximas à residência da mãe solicitante, ou mesmo a transferência da criança de endereço para assegurar a segurança da família. A outra propositura alterou a Lei Municipal nº 4.928, de 05 de abril de 2010 e que, depois de aprovada, foi sancionada como Lei nº 6.075 de 03 de outubro de 2018, onde se prevê a reestruturação do Conselho Municipal da Mulher.
As duas proposituras foram aprovadas, por unanimidade, em duas seções plenárias na Câmara Municipal de Vereadores, com a última discussão realizada no dia 13 de setembro deste ano. “É mais um passo na afirmação de políticas públicas para as mulheres do nosso município, resultado de um trabalho que já vinha sendo feito de forma articulada, dialogada com a sociedade civil organizada, com os vários segmentos de mulheres, e que agora se transforma em realidade. Com muita alegria damos agora esse passo a mais, no sentido de fortalecer a vida de nós, mulheres de Caruaru”, destacou Raquel.
Para a secretária da SPM, Juliana Gouveia, a efetividade das políticas para as mulheres de Caruaru será a contribuição que as leis irão deixar para o município. “É um marco no direito das mulheres de Caruaru, que conseguiram conquistar esse espaço. De hoje por diante, muitos projetos serão feitos, muitos programas executados. Daqui para frente é só vitória, e lutar, para cada vez mais, construir políticas públicas realmente efetivas e que transformem a vida das nossas mulheres”, ressaltou Juliana.
Fotos: Janaína Pepeu
