Senadora pede que o 'homeschooling' deixe de ser tratado como disputa ideológica para amparar famílias de profissionais sem acesso à infraestrutura escolar presencial adequada.  |
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu na manhã da última quinta-feira (11), a regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil. A declaração ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate o Projeto de Lei 1.338/2022. Para a parlamentar, o ensino domiciliar deve ser desvinculado de pautas ideológicas e tratado como um direito trabalhista, necessário para atender às novas dinâmicas econômicas e de mobilidade profissional. Em seu discurso, Damares argumentou que a obrigatoriedade do ensino presencial afeta servidores públicos e profissionais da iniciativa privada transferidos para o exterior ou para regiões de fronteira. Ela citou o caso de funcionários de apoio do Itamaraty enviados à China por períodos curtos. Segundo a senadora, sem salários que cubram os custos de escolas internacionais, esses trabalhadores frequentemente deixam os filhos no Brasil. A parlamentar também mencionou servidores da Receita Federal lotados em locais remotos, como Chuí (RS) e Trombetas (PA), que enfrentam a falta de infraestrutura escolar adequada e acabam se separando das famílias. "Essas relações de trabalho não vão prosperar se a gente ainda tiver que obrigar a deixar a criança na escola formal presencial", afirmou. Damares refutou o argumento de que a modalidade isola as crianças. Ela relatou sua experiência pessoal no Distrito Federal com o enteado de nove anos, diagnosticado com superdotação. À época, a rotina de transporte escolar exigia que o menino passasse até três horas diárias em vans. Segundo a senadora, um grupo de famílias do mesmo condomínio cogitou contratar professores particulares para ensinar as crianças no local, mas a iniciativa foi barrada pela falta de amparo legal. Ingresso na OCDE O ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também foi utilizado como justificativa. A senadora ressaltou que cerca de 90% dos países membros do bloco já permitem a educação domiciliar e questionou a demora do Congresso Nacional em deliberar sobre o tema, afirmando que o país corre o risco de permanecer "na idade das trevas" da legislação educacional. Como paralelo de ensino fora dos padrões tradicionais, Damares apontou o funcionamento de cursos superiores de enfermagem intercultural ministrados de forma descentralizada dentro de aldeias indígenas, projeto que, segundo ela, demonstra a viabilidade de modelos educacionais adaptados à realidade das comunidades. O PL 1.338/2022, que regulamenta a prática no país, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue em fase de instrução no Senado. A base governista e entidades ligadas à educação formal historicamente apresentam resistência ao texto, apontando riscos à socialização infantil e à proteção contra a violência doméstica. Foto: Rafael Fogaça/AscomSDA |
