Requerimento sugere ajustes no portal atual para ampliar transparência e explicar de forma acessível o objetivo das multas
O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou à Câmara Municipal um requerimento solicitando que a Prefeitura de Caruaru aperfeiçoe o portal já existente que reúne informações sobre a arrecadação e a destinação das multas de trânsito. O parlamentar reforça que, embora a ferramenta esteja disponível, o acesso ainda não é simples para a população comum, e muitas informações técnicas não são compreendidas com facilidade pelos cidadãos.
A proposta do vereador é que o portal seja reorganizado de forma mais didática e visível, facilitando o acesso aos dados sobre receitas, despesas e à aplicação dos valores arrecadados - conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele solicita também que o sistema detalhe de maneira clara qual é o objetivo de cada tipo de multa, permitindo que o cidadão saiba exatamente por que ela existe e como sua arrecadação deve ser utilizada pela gestão municipal.
O vereador também destacou que a transparência ativa é essencial para fortalecer a confiança da população. Para isso, propõe mecanismos simplificados de consulta pública, alinhados à Lei de Acesso à Informação (LAI) e às orientações do CONTRAN, garantindo que dados de interesse coletivo estejam organizados e acessíveis.
“Os moradores de Caruaru têm pedido mais clareza sobre a quantidade e a arrecadação das multas de trânsito. A ferramenta existe, mas é de forma técnica. Torná-la simples e explicativa permitirá que qualquer cidadão acompanhe, de forma clara, onde esse dinheiro está sendo aplicado e qual é o intuito das multas. Transparência é um compromisso com a confiança da população”, afirmou o vereador.
O parlamentar também lembrou que experiências semelhantes adotadas em outros municípios resultaram em ganhos significativos para o controle social e para a eficiência da gestão pública. Segundo ele, Caruaru já avançou, inclusive com o reconhecimento do Ministério Público sobre a regularidade das ações da Prefeitura, mas precisa dar o próximo passo, tornando as informações mais acessíveis ao cidadão comum.
A proposta segue agora para avaliação do Executivo Municipal.
