Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, parcelamento em até 36 vezes e opção de adesão online
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa que o Super Refis 2025 foi prorrogado até 30 de novembro. O programa permite a regularização de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas em recuperação judicial, com condições facilitadas de pagamento.
Vale destacar que em 2026 não haverá o programa, por isso os contribuintes devem aproveitar as condições especiais disponíveis neste ano.
Podem ser negociados todos os débitos vencidos até a data da adesão, inclusive reparcelamentos de dívidas anteriores, administrativas ou judiciais, além de valores de outras secretarias e autarquias, como multas ambientais da URB e diárias de veículos retidos da AMC. Débitos referentes ao uso de espaço em feiras livres e mercados também têm tratamento especial no programa.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista, com redução de 100% em juros e multas, ou parcelar o saldo em até 36 vezes, com descontos proporcionais. O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, PIX, TED ou Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
A adesão pode ser realizada online, pelo portal Caruaru Digital, ou presencialmente na Secretaria da Fazenda, com possibilidade de representação por procurador legalmente constituído.
Mesmo com o programa abrangendo débitos da URB e da AMC, a negociação desses casos deve ser feita diretamente com as autarquias responsáveis.
“Os contribuintes que ainda não se regularizaram terão nova oportunidade de ficar em dia com o Município com a prorrogação do Super Refis 2025. O programa oferece condições especiais e altamente vantajosas”, destacou Lara Lira, Secretária Executiva Tributária da SEFAZ.
“Este é o momento ideal para que os contribuintes de Caruaru regularizem sua situação fiscal, aproveitando as condições diferenciadas e a praticidade da adesão online”, reforçou.
