Por sugestão do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (CREF12/PE), o deputado estadual Romero Albuquerque (UNIÃO) apresentou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) que visam fortalecer a atuação dos Profissionais de Educação Física e garantir maior segurança à sociedade.
O Projeto de Lei Ordinária nº 3124/2025 trata da autorização para que Profissionais de Educação Física possam prescrever exercícios e assinar guias de atendimento voltadas à Psicomotricidade, inclusive em clínicas, planos de saúde e instituições públicas e privadas. A proposta visa combater restrições impostas por alguns estabelecimentos e assegurar que a população, especialmente crianças e adolescentes, tenha maior acesso a esse tipo de acompanhamento, fundamental para o desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 3125/2025 determina que condomínios residenciais exijam o registro profissional no respectivo Conselho de classe dos profissionais de saúde que atuam em áreas comuns dos prédios. A medida busca coibir o exercício ilegal de profissões da saúde, proteger a integridade dos moradores e reforçar a fiscalização sobre a atuação profissional em academias, espaços de lazer e outras dependências coletivas.
As duas propostas reforçam o compromisso do CREF12/PE com a valorização da profissão e com a promoção da saúde por meio de práticas seguras e regulamentadas.
“O CREF12/PE é referência positiva em gestão para o Brasil, pois temos um trabalho sólido, ético e de excelência em diversas áreas. Uma delas é essa sensibilização, mobilização e articulação política. O diálogo republicano, democrático e transparente com todos os poderes é essencial. Temos trabalhado diuturnamente pela profissão, pela categoria, pela sociedade, pelo piso salarial, quadras cobertas, salas de aulas climatizadas, bem mais orçamento para o esporte, valorização constante da Educação Física, mais concursos na área, Sistemas Municipais e Estaduais de Esporte, enfim não deixamos absolutamente nada de fora” destaca o presidente Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE).
