Uma vitória significativa para pessoas com deficiência foi alcançada com o veto ao artigo que limitaria o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas a quem apresenta deficiências moderadas ou graves. A decisão assegura que pessoas com autismo nível 1 (grau leve) e síndrome de Down continuem sendo reconhecidas como elegíveis para o benefício, consolidando um importante avanço na inclusão social.
O BPC, previsto na Lei 15.077/2024, é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal para aqueles cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Com as mudanças sancionadas, o benefício agora pode ser concedido a mais de um membro da mesma família, sem que isso interfira no cálculo da renda familiar total.
Além disso, foram implementadas novas exigências, como o registro biométrico e a atualização cadastral obrigatória a cada dois anos, visando maior controle e transparência na concessão.
O advogado Dr. Luis Henrique destaca que a manutenção do benefício para pessoas com deficiência leve, como autistas, é essencial para assegurar a sobrevivência digna e a proteção social desse grupo. "O reconhecimento da condição biopsicossocial do indivíduo é fundamental para avaliar não apenas a deficiência em si, mas também as barreiras sociais e regionais enfrentadas, que muitas vezes tornam inviável uma vida autônoma sem o suporte financeiro do BPC”, afirma.
Com essas alterações, o BPC reforça sua posição como uma ferramenta fundamental na promoção da equidade e suporte para pessoas em condições de vulnerabilidade extrema.
