Orientações sobre as Leis Parada Segura e de Importunação Sexual nos transportes coletivos do município chegam aos profissionais das empresas de ônibus
Dando continuidade às atividades do Agosto Lilás - mês da campanha de enfrentamento à violência contra mulheres, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), teve uma semana bem movimentada, com formações e diversas atividades. As ações terão continuidade até o dia 31.
Entre as formações, duas foram de grande relevância: a formação com a Polícia Civil (em especial com as equipes que atendem as mulheres, incluindo as trans e as travestis), e Poder Judiciário (Vara de Violência Doméstica e Familiar); e a formação com motoristas e profissionais de empresas de ônibus, sobre as Leis Parada Segura e de Enfrentamento a Importunação Sexual nos Transportes Coletivos.
As empresas de ônibus Tabosa, Capital do Agreste e Coletivo receberam a equipe de formadoras da SPM, composta por psicóloga e advogada, para explicar sobre as leis que já estão valendo no município. A Lei Parada Segura (n° 5.914/2017) garante às mulheres o direito de embarque e desembarque em transporte público fora das paradas obrigatórias, após as 20 horas. Já a Lei de Enfrentamento à Importunação Sexual (n° 6.713/2021), institui medidas de prevenção e de enfrentamento à importunação sexual a mulheres nos meios de transporte coletivo.
O motorista da empresa Tabosa, Israel Pereira, disse que não sabia das leis, só após a formação ficou ciente da existência e também como lidar com a situação. “Foi muito bom, porque a gente fica atualizado. As leis são boas para as mulheres e também para os motoristas, e as formações para que a gente fique sabendo o que fazer se acontecer algum desses casos”, explicou Israel. “Nessa nossa profissão a gente lida com pessoas do bem e pessoas complicadas e quanto mais evoluir, melhor será”.
As formações com profissionais das empresas de ônibus continuam até dia 23 de agosto.
Fotos: Elvis Edson
