Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, a paralisação na data é prevista na convenção coletiva
Nos próximos dias 20 e 21 de fevereiro, o Brasil celebra uma das festas mais populares do calendário festivo, o Carnaval. E a dúvida sobre se a data é considerada feriado ou não, paira sobre diversos setores, entre eles, o educacional. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, a data é considerada feriado pela convenção coletiva da categoria e assim, as instituições de ensino são obrigadas a parar nesta data, já que é prevista no calendário anual.
Luiz também explica porque não há necessidade de compensação desta parada em outras datas. “O período carnavalesco já está previsto no calendário de feriados das instituições de ensino, não prejudicando assim os 200 dias letivos que devem ser cumpridos anualmente. Assim, não há necessidade que as aulas que aconteceriam nos dias de Carnaval, sejam recompensadas”, afirmou.
Quanto ao retorno, Luiz destaca que o retorno deve ser feito apenas na quinta-feira. “O calendário prevê também a ausência de aulas na quarta-feira de cinzas, então, é importante que as escolas retornem como manda o calendário letivo 2023, apenas na quinta-feira, dia 23, a oferta de aulas.”
O especialista ainda faz um alerta para aqueles pais que decidem ingressar os filhos nas unidades escolares apenas após o Carnaval. “O estudante já estará perdendo conteúdos e além disso, a instituição fica livre para cobrar a unidade escolar por completo, mesmo que o contrato de matrícula seja iniciado apenas após o Carnaval. Ou seja, a escola pode cobrar o valor referente também a janeiro e fevereiro, caso seja escolha do responsável financeiro só matricular o estudante após o período carnavalesco”, concluiu.
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