Tem direito ao precatório os profissionais do magistério que trabalharam na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de 1997 a 2006, como estatutário, celetista ou temporário
Foi realizada, na última sexta-feira (23), mais uma reunião entre a Prefeitura de Caruaru, por meio das secretarias de Administração e Educação, e o Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino do Estado de Pernambuco (Sinduprom). Em pauta, a apresentação dos critérios de pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Seguindo toda transparência e diálogo que o prefeito Rodrigo Pinheiro preza em sua gestão, a secretária de Administração, Michely Martins; o secretário executivo de Administração, Osmarino Lamartine; o gerente de Atos de Pessoal da Administração, José Alyssson da Silva e a secretária executiva de Educação, Kathiane Wanessa apresentaram aos representantes do sindicato todo o levantamento e cálculo do rateio da o Fundef.
A fórmula de cálculo será publicada, em breve, no Diário Oficial do município através de decreto, bem como a forma de consulta, que se dará por meio de um link, onde os profissionais terão que colocar o CPF e a data de nascimento para verificar o valor que deverá receber, podendo aceitar ou contestar, mediante apresentação de documentos e requerimentos.
Tem direito ao precatório do Fundef os profissionais do magistério que trabalharam na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de 1997 a 2006, como estatutário, celetista ou temporário. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração, cerca de 2.534 servidores estão aptos a receber esta verba.
O montante garantido se deu em decorrência de uma dívida da União junto ao município por erro de cálculo do repasse do Fundef, no período já citado. O valor não terá custo algum para a prefeitura.
Fotos: Divulgação
