Nesta quarta-feira (28) foi disponibilizado, no site da Prefeitura de Caruaru, um link para consulta do recebimento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), por meio do qual os professores informarão o CPF e data de nascimento para, então, verificar o valor estimado para recebimento.
No Diário Oficial dessa terça-feira (27) foi publicado o Decreto Nº 144, regulamentando as regras para recebimento. O decreto prevê o prazo de até 60 dias, contados a partir da sua publicação, para realização dos pagamentos.
De acordo com a portaria, que será publicada hoje, será delimitado um período de solicitação de contestação, até dia 07 de outubro, caso haja discordância no valor estimado. O servidor deverá apresentar os documentos comprobatórios relacionados ao requerimento no mesmo link de consulta.
Somente após o término do prazo para recursos e as devidas análises documentais, a prefeitura divulgará o valor final para recebimento, por cada profissional.
Tem direito ao precatório do Fundef os profissionais do magistério que trabalharam na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de 1997 a 2006, como estatutário, celetista ou temporário. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração, cerca de 2.534 servidores estão aptos a receber esta verba.
Segue o link de consulta para recebimento dos precatórios: http://fundef.caruaru.pe.gov.br.
