A Prefeitura de Caruaru informa que o projeto de lei encaminhado para a Câmara de Vereadores, que prevê o reajuste do piso salarial do magistério municipal, cumpre as determinações previstas em lei.
A gestão municipal garante o pagamento do piso salarial aos profissionais do magistério, graças a uma política de valorização da categoria, que elevou o pagamento do servidor contratado ao mesmo patamar do servidor efetivo, corrigindo uma distorção histórica, visto que, até 2016, era pago apenas um salário mínimo ao professor contratado.
Todos os profissionais do magistério público municipal de Caruaru serão contemplados com o piso de R$ 3.845,63, para uma carga de 200 h/a semanais.
Para os professores que recebem acima do piso do magistério, será garantido um reajuste de 10,12% para a evolução da carreira. A Prefeitura ainda informa que os reajustes respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o procurador geral do município, Dimitre Bezerra, o Governo Federal, por intermédio de uma Portaria da Secretaria da Educação Básica, sinalizou um reajuste no piso salarial do magistério em 33,24%. “A questão é que cada município vive a sua realidade fiscal e a sua realidade, enquanto a evolução da carreira de professores. Com o recurso do Fundeb, o mínimo de 70% da verba é destinada para o pagamento de salário de professores e profissionais de educação. Os outros 30% são destinados para investimentos, estruturas, material paradidático e outros materiais para as atividades escolares.
Ainda segundo Dimitre, a medida em questão é fruto de um profundo planejamento da gestão municipal. “Hoje, se o município assume o compromisso de implantação do percentual de 33,24% a todos os profissionais que recebem abaixo do piso, serão comprometidos cerca de 82% dos recursos do Fundeb para o pagamento do magistério municipal, medida que levará ao percentual de comprometimento da receita corrente líquida a pouco mais de 52%, portanto, bem perto do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.
Atualmente, a rede municipal de ensino de Caruaru possui 2.400 professores, sendo 1.200 contratados e 1.200 efetivos. A proposta enviada para a Câmara de Vereadores ratifica o piso salarial, respeitando o Plano Cargos e Carreiras, além de um aumento de 10,12% para os professores que já recebem acima do piso salarial.
