sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

PREFEITURA DE GRAVATÁ APONTA IRREGULARIDADES EM OBRAS COM RECURSOS DO FNDE

Momento é esclarecer para a população gravataense sobre as sete obras inacabadas pela gestão passada e prejuízo ultrapassa R$ 1 milhão




Na última quinta-feira (10), a Prefeitura de Gravatá por meio da Secretaria de Educação, promoveu uma live esclarecedora e detalhada sobre as sete obras inacabadas e deixadas pela gestão passada. O prejuízo ultrapassa 1 milhão de reais.

No total são sete obras inacabadas, então uma auditoria, realizada pela Prefeitura de Gravatá, em contratos do município para construção de obras com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), formalizados na gestão passada, entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, apontou que mais de um terço dos recursos empenhados às empresas contratadas foram feitos de forma indevida ou continham alguma irregularidade.

Os contratos totalizaram cerca de R$ 14,8 milhões, mas só R$ 4,7 milhões chegaram a ser empenhados, dos quais R$ 3,7 milhões foram efetivamente pagos.

Joselito Gomes, prefeito de Gravatá, junto com a secretária de Educação, Ninha Professora, iniciaram um processo de investigação e todos os dados obtidos foram a partir de um trabalho de seis meses de auditoria que fez um pente fino em todos os contratos, e em outubro do ano passado foram divulgados os resultados parciais.




Na época, a prefeitura editou um decreto (081/2021), suspendendo as obras de construção dessas quadras localizadas nos distritos de Uruçu-Mirim, Mandacaru, Avencas e Russinha, além da creche do Cruzeiro e da Escola da Rodoviária.

Ninha Professora, secretária de Educação, esclarece que: “Nós fizemos hoje um resumo do que vem acontecendo nessas sete obras, que o município pegou em 2021 e já tinha dado início desde 2020 e mostrando à população as irregularidades que encontramos, que não foram poucas. Seria muito difícil para a Secretaria de Educação e para o prefeito dar continuidade dessas obras do jeito que elas estavam, da forma que nós encontramos. Diante disso tivemos a preocupação de encaminhar e ir até o FNDE e solicitar essa auditoria e está aí o resultado, mais de 1 milhão de reais de pagamento individuais, uma série de irregularidades que poderiam prejudicar não só a gestão de Joselito Gomes como também a população. É apenas um resumo, um desabafo, um alívio de mostrar a população tudo o que a gente encontrou e que agora está sendo exposto para vocês”.




Joselito Gomes, prefeito de Gravatá, pontua a importância desta prestação de contas a população de Gravatá: “Um momento muito importante para mim enquanto gestor e para a população de Gravatá. Sete obras inacabadas foram recebidas por nossa gestão e até parece que não estávamos dando a devida atenção. Acontece que, desde o início, a secretária de Educação, Ninha Professora, junto com sua equipe não parou de trabalhar. Até porque nós precisamos ter o conhecimento necessário de qual era a real situação de cada obra. Uma auditoria realizada em cada obra e hoje aqui a oportunidade de apresentar o resultado desse trabalho, o que de fato nós recebemos e encontramos. De forma alguma poderíamos retomar o trabalho das obras sem conhecimento de causa. E à medida que avançamos com o trabalho de busca e conhecimento fomos constatando várias irregularidades. De modo que o trabalho continua, outros passos serão dados a partir de uma fala ou diagnóstico que o próprio FNDE estará analisando e a orientação que será dada para que pouco a pouco possamos retomar essas obras paradas e entregá-las prontas a população de Gravatá porque o nosso compromisso é com as pessoas”.

Por fim, a imprensa local teve um espaço para perguntas e mais esclarecimentos.

Confira, a seguir, os principais erros e prejuízos apontados pela auditoria:




QUADRA DE RUSSINHA: Obra executada no modelo errado, diferente do que foi pactuado com o FNDE, além de alterações do contrato (aditivos) em 65,57%, acima do que é permitido em lei (25%). Para essa obra foi pago a mais R$ 389 mil. Apesar da inauguração em dezembro de 2020, a obra está inacabada, pois falta concluir sistema de drenagem, ligação definitiva da energia, muro de contorno, acessibilidade entre outros. Será necessário realizar obras complementares em torno de R$ 150 mil de despesa para o município corrigir e concluir a obra.




QUADRA DE URUÇU-MIRIM: mais uma obra executada no modelo errado, diferente do que foi contratado junto ao FNDE. Também houve alteração no contrato em quase 78%, quando só é permitido por lei aditivar no limite de até 25%. Houve troca do terreno, que originalmente estava planejada em uma área dentro da escola, para um terreno ao lado, alegando que o terreno era plano, porém, foram gastos mais de R$ 123 mil em terraplanagem e aterro, serviços que não estavam previstos no contrato. Além disso, foi pago indevidamente quase R$ 217 mil. Atualmente, o terreno sofre erosão e abatimentos pela falta de compactação correta.




QUADRA DE AVENCAS: modelo iniciado errado, diferente do que foi contratado com o FNDE. Houve pagamento indevido de R$ 130 mil, e a terraplanagem executada ocasionou diferença de nível, em aproximadamente 5 metros, que coloca em risco as crianças que utilizarão o equipamento. Será necessário serviço de drenagem, contensões e muro de fechamento da área.

QUADRA DE MANDACARU: obra com modelo errado ao pactuado com o FNDE. O contrato sofreu o ajuste de mais do triplo (86,92%) do que é permitido por lei (limite de 25%). Além disso, a obra que está inacabada também teve um valor pago indevido de quase R$ 173 mil.




CRECHE NO CRUZEIRO: Obra executada em terreno alheio ao aprovado pelo FNDE. O novo terreno não comporta as dimensões da obra, com isso não cabe continuar a construção naquele local. O município alterou a planta do loteamento para que a creche coubesse, porém, tal manipulação fez com que a obra invadisse ruas do entorno, deixando-as com cerca de 4 metro de largura. Além disso, foi pago indevidamente R$ 94 mil.




CRECHE NO ALPES SUÍÇOS: A auditoria identificou vícios construtivos e a construtora se comprometeu em corrigir, porém, abandonou a obra em dezembro de 2021. Houve pagamentos indevidos no valor de R$ 256 mil, reconhecidos pela construtora. O aterro executado sofreu acomodações devido à falta de contensão na parte posterior, que provocou fissuras em diversos locais. Com isso, a edificação sofrerá danos de difícil reparação e alto custo. A empresa abandonou a obra alegando impossibilidade de seguir com os preços do contrato. O município viu a não possibilidade de conceder reajuste financeiro por falta de justificativas plausíveis. O contrato deverá ser distratado e uma nova licitação deve ser realizada para conclusão da obra.




CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO: Obra executada em projeto diferente do padrão fornecido pelo FNDE. Apesar da execução do serviço de terraplanagem, não há a previsão de acessibilidade universal entre os blocos. Há grandes desníveis no terreno e entre os blocos e à Rua Quintino Bocaiúva. Valores pagos indevidamente mais de R$ 360 mil. Será necessário realizar ações corretivas que irão aumentar a despesa do município.

Reportagem: Mathilde Souza
Fotos: Nilson Silva, Marcone Barros (SECOM) e Eliese Henrique (Monitore)

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