quinta-feira, 3 de junho de 2021

CARUARU IMPLANTA ESCRITÓRIO SOCIAL EM PARCERIA COM CNJ E TJPE




A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), implanta o Escritório Social. Trata-se de um serviço destinado a atender, acolher e encaminhar as pessoas que deixam o sistema prisional, assim como os seus familiares, à rede de serviços e políticas públicas existentes no município, a exemplo das áreas de documentação civil, saúde, qualificação profissional, moradia e orientação jurídica.

A sede do Escritório Social será inaugurada no próximo dia 17 de junho, e funcionará na Rua Armando da Fonte, nº 197, Loja 4, Bairro Maurício de Nassau (mesmo local da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos).

De acordo com o secretário da SDSDH, Carlos Braga, o serviço é fruto de uma parceria firmada no dia 30 de novembro de 2020, quando foi assinado o acordo de cooperação entre a Prefeitura de Caruaru, o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Centro Universitário Tabosa de Almeida, a Asces-Unita.

Carlos Braga destacou o avanço de Caruaru, sendo o primeiro município do Brasil a implantar um Fundo Municipal para Políticas Penais (LC nº 075, de 30 de dezembro de 2020). A iniciativa foi apontada como boa prática em evento recente promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Confederação Nacional de Municípios. Além de financiar a política para pessoas egressas, esse recurso desse fundo pode também ser utilizado para as alternativas penais.

“Caruaru avançou muito em relação às políticas públicas de atenção às pessoas egressas do sistema prisional. Destaco aqui também o Patronato Penitenciário de Pernambuco, conveniado à Prefeitura desde 2018, onde estão inseridos 300 reeducandos em regime aberto e livramento condicional no mundo do trabalho, sendo estes prestadores de serviços desta Prefeitura”, concluiu Carlos Braga.