A OAB Caruaru estará disponibilizando neste domingo (15) um contato telefônico e um e-mail para receber denúncias de crimes eleitorais e violação de prerrogativas da advocacia.
A subseccional estará disponível para atender denúncias referente aos 16 municípios de atuação, que são: Agrestina; Altinho; Barra de Guabiraba; Bezerros; Bonito; Cachoeirinha; Camocim de São Félix; Cupira; Caruaru; Ibirajuba; Lagoa dos Gatos; Panelas; Riacho das Almas; Sairé; SãoCaetano e São Joaquim do Monte.
O presidente da OAB Caruaru, Fernando Santos Junior, também estará com toda a equipe visitando as seções eleitorais da região.
CONTATOS DO PLANTÃO:
(81) 99631-6900
contato@oabcaruaru.org.br
DEFESA DAS PRERROGATIVAS
Nesse sábado (14) a OAB Caruaru foi acionada após a divulgação de uma portaria do Juiz Eleitoral de São Caitano negar o acesso dos advogados nas seções eleitorais neste município, Cachoeirinha e Tacaimbó. De pronto, a OAB Caruaru enviou ofício ao TRE e ao juiz que assinou o documento, solicitando a revogação da portaria, por se tratar de uma ação que viola os direitos e impede o exercício da atividade profissional da advocacia. O juiz revogou a referida portaria, porém, em uma nova, autorizou que o advogado tivesse acesso apenas ao prédio de votação.
Após o ocorrido, a OAB Pernambuco e a subseccional Caruaru impetraram mandado de segurança no TRE para garantir o livre acesso dos advogados(as) nas seções eleitorais neste domingo. A ação garante o livre exercício da advocacia, fundamental para a sociedade e a democracia.
O TRE, neste sábado à noite, publicou dois atos conjuntos que garantem o acesso do fiscal nas seções eleitorais e o livre acesso dos advogados nos locais de votação.
