quarta-feira, 3 de junho de 2020

PROJETO DE LEI PREVÊ MULTA PARA QUEM ABANDONAR ANIMAL É APROVADO




Na tarde da última terça-feira (2), durante reunião Ordinária, da Câmara Legislativa, o vereador Fagner Fernandes (PDT) conseguiu voto favorável, de todos os parlamentares, para aprovação do Projeto de Lei Nº 8.482/2019. O documento, de autoria do parlamentar trata sobre a aplicação de multa para aqueles que abandonarem animais domésticos em áreas particulares, espaços públicos e vias do município.

O projeto seguirá para o Executivo, onde será sancionado e transformado em Lei municipal. De acordo com as cláusulas do documento, em casos de abandonos de animais domésticos em residências desabitadas, galpões, fábricas, terrenos particulares, espaços públicos e vias da cidade, por mais de 72 horas, o responsável pelo ato será punido com a aplicação de multa, pelo município.




Para o vereador Fagner, o Projeto representa uma grande vitória para todos aqueles que amam os animais.“ A aplicabilidade da Lei, ficará a cargo da AME Animal, órgão do município responsável pela fiscalização de casos que envolvem maus tratos a animais”.

Quem é Adriano Luiz?

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Caruaru, PE, Brazil
Radialista desde abril de 2004. Locutor na Rádio Liberdade FM 94,7 de Caruaru-PE. Facebook, Twitter e Instagram: @adrianoluizloc