A Prefeitura do Município de Camocim de São Félix, Agreste, editou na manhã desta quarta-feira (10) Decreto que proíbe o acendimento de fogueiras e fogos de artifício em todo território municipal enquanto perdurar a Pandemia do Novo Coronavírus.
Tradições marcantes do período juninos, os fogos e fogueiras produzem fumaça que agrava quadros existentes de problemas respiratórios; provocando ou agravando síndromes respiratórias e é extremamente prejudicial para quem está no processo de recuperação da COVID-19. A publicação do Decreto Nº 028/2020 segue orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco e Recomendação do Procurador Geral de Justiça (PGJ 29/2020) inclusive estabelecendo poder de polícia a ser desencadeado em caso de descumprimento dos dispositivos da referida legislação, com destaque para a cassação da licença do estabelecimento que estiver comercializando fogos e recolhimento do material lenhoso, fora as sanções de caráter cíveis e criminais por descumprimento de previsão normativa. “Sabemos que as fogueiras e fogos são tradicionais, mas o momento inspira cuidados ainda maiores, considerando principalmente às pessoas que estão acometidas e se recuperando da COVID-19", esclarece Giorge Bezerra, prefeito de Camocim.
O Decreto Proibitivo terá efeito enquanto durar a Pandemia do Novo Coronavírus e os efeitos do Decreto de Calamidade Pública - Decreto nº011/2020.
Foto: Wesley Vieira
