O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) enviou ofício à Prefeitura de Caruaru solicitando que o município, através de nota com base no decreto estadual nº 48.882, de 4 de abril de 2020, autorize o atendimento por agendamento para as empresas do ramo de óticas, uma vez que essa atividade não pode atender por delivery.
A solicitação tem como base que o comércio de artigos de ópticas realiza uma atividade econômica que possui CNAE dentro do segmento previsto no item 47, que compreende “comércio varejista de produtos farmacêuticos, cosméticos e artigos médicos”, ou seja, estão incluídas nesse decreto como atividades essenciais e necessários à saúde da população, descritas como essenciais no “IX - serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde”.
Dessa forma, o Sindloja pleiteou também que Caruaru autorize o funcionamento das clínicas e dos serviço de atendimento oftalmológicos, considerando que essa cadeia de serviço complementa o ciclo desse serviço essencial para os cidadãos.
O setor é de natureza essencial, visto que comercializa produtos classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos itens 2821, conforme destacado abaixo:
2821 - ÓCULOS E LENTES
9. Produtos para saúde
9.4. Materiais
Óculos e Lentes
Atualizado: 11 / 02 / 2017
1. Óculos e Lentes
1.1. Lentes para confecção de óculos com ou sem grau
1.1.1. Registro
1.1.2. Fiscalização
1.1.3. Exercício da atividade de optometria
1.2. Lentes de contato
1.2.1. Cadastro
1.3. Legislação
1. Óculos e Lentes
1.1. Lentes para confecção de óculos com ou sem grau
“Adiantamos que impetramos mandado de segurança contra o governo do Estado para integração da atividade das óticas constarem no rol de atividades essenciais com base nesses argumentos, mesmo assim isso não impede que o poder público municipal seja sensível a essa situação e flexibilize esse serviço tão importante para nossa comunidade”, diz um trecho do ofício enviado à Prefeitura de Caruaru.
