O Deputado Estadual Tony Gel (MDB), solicitou ao Governador Paulo Câmara, ao Secretário de Defesa Social Antonio de Pádua e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Rogério Antônio Coutinho, para que sejam elaborados estudos técnicos no sentido de atribuir, também, aos chefes dos Centros de Atividades
Técnicas existentes no interior do Estado, as funções de analisar e aprovar Projetos de Segurança Contra
Incêndio e Pânico.
O parlamentar informou que à presente propositura tem por finalidade viabilizar a análise e a aprovação dos Projetos de Segurança
Contra Incêndio e Pânico – PSCIP pelos Centros de Atividades Técnicas das Zonas da Mata, do Agreste, do Sertão I e do Sertão II do Estado, os quais são subordinados ao DIEsp e COesp, órgãos que fazem parte
do Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros – CAT, localizado na sede da corporação em
Recife, o qual é o único local que possui a atribuição dessas aprovações.
Tony Gel destacou que atualmente, pelo elevado número de processos encaminhados ao Corpo de Bombeiros para análise e
aprovação, bem como a ausência, em quantidade, de pessoal técnico especializado nesta área para a execução das referidas análises, há uma fragilidade na consecução da expedição desses documentos oficiais em tempo hábil.
O deputado disse que dessa forma, ficam prejudicados, especificamente,
comerciantes, industriais, construtores, e condomínios residenciais multifamiliares, que necessitam apresentar o “Atestado de Regularidade
do Corpo de Bombeiros – AR”, tendo em vista que a maioria dos municípios pernambucanos aderiram à ideia de atrelar a expedição dos documentos provenientes das
Prefeituras Municipais ao citado documento.
Tony registrou que mesmo com todo processo sendo informatizado, ocorre que, os maiores projetos sempre vão para a análise da Comissão Interna, onde há uma demanda maior de tempo,pois, aguardam a regularização até o Corpo de Bombeiros finalizar a análise e aprovação do
mesmo.
"Assim, nossa sugestão, de que a atribuição dessas aprovações seja imputada, também, aos chefes dos
Centros de Atividades Técnicas existentes no interior do Estado, visa, justamente, à descentralização,
desafogando o excesso de processos no Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros – CAT." Disse Gel.
