sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

GRUPO PEDE NA JUSTIÇA MEDICAÇÃO PARA CÃO COM DOENÇA GRAVE




Foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, uma ação de Obrigação de fazer contra o município de Caruaru e o Estado de Pernambuco, pleiteando medicação para um cachorrinho chamado Vitor, ele tem uma doença chamada Leishmaniose Visceral, uma doença causada por protozoários e transmitida por um mosquito.

A ação foi proposta pelo GAEDA – Grupo de Apoio Especial e Defesa Animal de Caruaru e visa ajudar tutores de baixa renda que não tem condições de arcar com as custas do tratamento do seu animal.




É importante ressaltar que o tratamento da enfermidade é um direito do animal, pois não se pode privá-lo de viver com dignidade. O Direito Animal no Brasil já conta com arcabouço legislativo para garantir a proteção desses direitos. No estado da Paraíba existe o Código de Direito e Bem-Estar Animal que dispõe sobre os direitos fundamentais, ou seja, os mesmos direitos fundamentais dos humanos podem ser aplicados aos animais.

Tais constatações evidenciam o dever do Estado/município em fornecer tratamento médico aos animais em caso de doença grave, em casos como este, em que a tutora não tem condições de prover o tratamento. Analogamente aos casos em que a assistência à saúde é devida pelo poder público às pessoas carentes.


Fotos: Divulgação

Visualizações

Quem é Adriano Luiz?

Minha foto
Caruaru, PE, Brazil
Radialista desde abril de 2004. Locutor na Rádio Liberdade FM 94,7 de Caruaru-PE. Facebook, Twitter e Instagram: @adrianoluizloc